Arquivo por categoria: JUSTIÇA

ago 12

Polícia detém empresário e banda acusados de plágio

Grupo se apresentava em Brasília e usava nome e repertório de grupo musical baiano

fd1429255a665b9fec069acea588380b_XLUm empresário foi preso na madrugada do último domingo (10), em Planaltina, suspeito de agenciar shows de uma banda que usava nome e repertório do conjunto baiano Luxúria com Ostentação. Segundo a Polícia Civil, Simonaldo Lima, de 40 anos, teria agenciado pelo menos cinco shows no DF, em um período de dois meses – tempo de criação do conjunto.

O grupo foi criado em um dia e, no outro, Simonaldo teria negociado shows. O estilo físico, vocal e de divulgação da banda natural da cidade de Feira de Santana, na Bahia, foram plagiados. O empresário teria encomendado a um homem, que seria fabricante de mídias piratas, vários Cds, que teriam em seu repertório músicas da banda original, além de cartazes e folhetos para divulgar os shows.

Segundo a polícia, ficou fácil para o agenciador negociar shows com casas noturnas do DF, como se estivesse agenciando a banda verdadeira. O grupo teria se apresentado cinco vezes em diferentes boates.

FLAGRANTE – Segundo o delegado-chefe da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DCPIM), Luiz Henrique Dourado Sampaio, o empresário da banda original soube dos shows que estavam sendo realizados no DF e procurou a delegacia.

“No começo foi até difícil para nós diferenciarmos qual das bandas era a original, porque o formato era o mesmo. Até a voz do vocalista era parecida. Então, iniciamos uma investigação e acompanhamos dois shows do grupo. No último, aplicamos o flagrante”, explicou em coletiva realizada nesta segunda-feira (11).

Antes da prisão, a Justiça havia expedido, na semana passada, uma ordem de proibição para os shows da banda que atuava no DF. No entanto, outras duas apresentações foram feitas no Plano Piloto, na última quarta-feira (6), e em Planaltina, na noite de sábado para domingo (10).

INVESTIGAÇÃO – A polícia se infiltrou nos últimos shows como parte da investigação. Algumas pessoas notaram a diferença física e relataram aos policiais que aquela banda poderia não ser a original. Outras ficaram confusas, pois as vozes dos cantores eram idênticas.

Após a apresentação, a polícia deteve o empresário, que estava com 500 Cds da banda guardados em seu carro. As músicas do repertório eram as mesmas cantadas pela outra banda. Apenas a foto do cantor era diferente.

Simonaldo Lima foi preso e liberado mediante pagamento de fiança no valor de R$ 1 mil. Os integrantes do conjunto musical: um cantor, dois dançarinos e três músicos prestaram depoimento e foram liberados. De acordo com o delegado, eles disseram que desconfiavam que as apresentações trariam problemas para eles, mas que o empresário sempre alegava que não haveria problema algum.

Ele responderá pelos crimes de violação do direito autoral e violação do direito de marca. A pena prevista para esses crimes é de até 4 anos de prisão.

Um outro empresário da banda de Brasília, Alessandro Achi, está foragido. A polícia acredita que ele esteja no estado da Bahia, por isso, já repassou as informações para a polícia baiana.

(J.B/J.S*)

Fonte: Agência Brasília

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ago 10

NADA CERTO NA ELEIÇÃO DO DF, ANTES DO JULGAMENTO DE ARRUDA

arruda-22jpg_522A eleição no Distrito Federal não é um fato consumado. Todos aguardam o julgamento do candidato do PR a governador José Roberto Arruda no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Enquanto não houver julgamento a intenção de votos de 32,8% recebida pelo candidato, de 32,8% na pesquisa do Correio Braziliense não estará valendo como tendência definitiva.

Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral em Brasília reafirmou o pedido para barrar a candidatura de Arruda. Em alegações finais encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), o MP rebateu os argumentos da defesa do ex-governador de que ele não poderia ser retirado da disputa com base na Lei da Ficha Limpa.

Entre outros pontos, o MP Eleitoral pondera exatamente que o momento da formalização do registro da candidatura ocorre apenas após o julgamento pela Justiça Eleitoral. Não seria o momento do registro de candidatura ou seu prazo final. Ao contrário da defesa de Arruda, o procurador disse não ter encontrado no entendimento do TSE “nenhum precedente análogo ao caso em exame”.

Em debate com os candidatos ao governo do Distrito Federal, Arruda afirmou que quer ser julgado pelas urnas e atacou a lei. “Sou do tempo em que se ganhava no voto, sem leizinhas feitas pra pegar esse ou aquele”, disse.

Em caráter liminar, no início de julho, o presidente Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, acolheu pedido do Ministério Público e autorizou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a dar continuidade ao julgamento que, em primeira instância, condenou Arruda por improbidade administrativa.

O processo em questão diz respeito ao suposto envolvimento do ex-governador no esquema do mensalão do DEM. Pela decisão de dezembro de 2013, ele teria de devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos e corria o risco de não poder se candidatar em outubro.

Após a primeira derrota judicial, a defesa de Arruda recorreu ao conselho superior do tribunal do DF, para manter viva a possibilidade da candidatura do político. No fim do mês passado, às vésperas da data do julgamento em segunda instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a sessão, acatando argumento dos advogados de Arruda, que questionaram a suspeição de um magistrado do TJ para conduzir o caso.
No início de julho, o ex-governador José Roberto Arruda foi condenado em 2ª instância por ato de improbidade administrativa. Arruda foi acusado de envolvimento em um esquema de compra de apoio político, batizado de mensalão do DEM.
O esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio.
Arruda, que sempre negou envolvimento com o suposto esquema de propina, chegou a ser preso. Ele teve de deixar o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral.
O julgamento de Arruda deveria ter ocorrido antes do pedido de registro, mas a defesa do ex-governador recorreu ao STJ e conseguiu adiá-lo. Esse só ocorreu devido a uma decisão de Joaquim Barbosa, que liberou o julgamento pelo Tribunal de Justiça.

Fonte: Carta Polis

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ago 06

Presidiários transformam placas danificadas em objetos de uso coletivo

Bancos, lixeiras e armários são confeccionados por detentos do regime semiaberto

Fotos: Hmenon Oliveira

Fotos: Hmenon Oliveira

Detentos do regime semiaberto trabalham na confecção de objetos de uso coletivo a partir de placas de sinalização usadas. Estragadas, enferrujadas ou danificadas em acidentes, as placas são transformadas em bancos, lixeiras e armários. O trabalho e coordenado pela Secretaria de Transportes por meio da Coordenadoria de Infraestrutura.

Segundo a Secretaria de Transporte, cerca de 90% dos trabalhadores são presidiários do regime semiaberto, que conseguem redução na pena em troca do trabalho.

Eles recebem bolsa-auxílio com um salário mínimo (R$ 724), auxílios alimentação e transporte, além da redução de um dia da pena a cada três dias de trabalhado cumprido. Os presos são contratados por meio de um termo de prestação de serviços firmado entre a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) e a pasta.

Para o coordenador de Infraestrutura de Sinalização da Secretaria de Transportes, Ivaldo Teixeira, que acompanha de perto o trabalho desenvolvido pelos apenados, essas atividades contribuem para a ressocialização.

“É uma oportunidade para que eles se sintam úteis e desenvolvam um trabalho importante”, afirmou em entrevista à Agência Brasília.

Os três tipos de materiais produzidos são cedidos para os terminais rodoviários, administrações regionais e praças públicas do DF.

(J.B/J.S*)

Por:   Johnny Braga Fonte: Agência Brasília

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jul 31

JUSTIÇA E POLÍTICA CAMINHAM JUNTAS NA ELEIÇÃO DE BRASILIA; MAIS UM FATO DANOSO À CANDIDATURA ARRUDA

Arruda-30-07Mais um acontecimento na área da Justiça entremeia o quadro eleitoral no Distrito Federal, aportando novas dificuldades para a candidatura de José Roberto Arruda a governador. O juiz da 7a. Vara Criminal de Brasília, Atalá Correia, determinou o arquivamento do pedido de suspeição contra promotores do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) envolvidos na operação caixa de pandora, que investigou o chamado mensalão do DEM.
Em maio, o juiz já havia negado o pedido de suspeição. Os réus no processo, entre eles o ex-governador do DF José Roberto Arruda, recorreram, alegando omissão de Correia, que não teria solicitado à Procuradoria os nomes dos promotores.
“Não está o juiz obrigado a julgar a questão posta a seu exame nos termos pleiteados pelas partes, mas sim com o seu convencimento racional, utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso”, escreveu Correia.
“Vê-se, ademais, que os embargantes valem-se dos embargos de declaração como meio para repisar seus argumentos e tentar obter o rejulgamento de sua pretensão. Ocorre que a estreita via aberta por este recurso não se presta a essa finalidade”, acrescentou, segundo informações da assessoria de imprensa do TJ-DF.
O processo leva o número 2014.01.1.053571-5
Fonte: Carta Polis

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jul 22

Justiça aprova auxílios moradia e alimentação para PMs e bombeiros do DF

Foto - Pedro Ventura

Foto – Pedro Ventura

Reajustes virão na folha de setembro

O Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios  decidiu, por unanimidade, não dar provimento à ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra os auxílios moradia e alimentação dos policiais e bombeiros militares do DF.

 

As respectivas corporações implantarão os reajustes na folha de pagamento de setembro de 2014.

Fonte: Casa Militar

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jul 18

2014 marca os 100 anos da 1ª Guerra Mundial e os 70 anos da Força Expedicionária Brasileira

Este ano de 2014 representa dois grandes marcos na história da humanidade. São 100 anos desde que foi declarada a 1ª Guerra Mundial em 28 de julho de 1914. Em quatro anos de Guerra, mais de 15 milhões de pessoas morreram no conflito e a geografia da Europa e do Oriente Médio foram redesenhadas. O Brasil participou da Grande Guerra enviando para os campos de batalha enfermeiros e medicamentos para ajudar os países da Tríplice Entente.

Após 21 anos do fim da 1ª Guerra, o mundo via surgir um novo conflito: a 2ª Guerra Mundial, que durou de 1939 a 1945. No último ano de Guerra, em 1944, há exatos 70 anos, mais de 25 mil militares do Exército e da Aeronáutica chegavam à Itália para lutar ao lado da Forças Aliadas na 2ª Guerra Mundial. Tão determinados quanto os oficiais e praças da Força Expedicionária Brasileira foram os juízes, promotores e advogados que se juntaram à Força com a missão de julgar os crimes que porventura viessem a ser cometidos pelos militares brasileiros na Itália.

Assim, a Justiça Militar foi a única justiça a atuar fora do Brasil durante a Segunda Guerra. O funcionamento da Justiça Militar naquela situação foi regularizado pelo Decreto-Lei nº 6.396 de 1º de abril de 1944. Assinado pelo presidente da República, Getúlio Vargas, duas Auditorias Militares foram instaladas no exterior e ficaram responsáveis pelos julgamentos ocorridos na 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária.

Em pesquisa realizada no Arquivo do STM, onde estão guardados os processos da época, foi levantado que a maioria dos crimes cometidos foi o de deserção e o de lesão corporal dolosa. O tenente-coronel Eugênio Carvalho do Nascimento, responsável pela 2ª Auditoria, foi o único juiz, depois de proclamada a República, a sentenciar a pena máxima,  condenando  dois  réus  à morte. Os dois brasileiros, condenados ao fuzilamento, eram soldados do Pelotão de Defesa do QG de Retaguarda e foram  julgados em Pistóia. Incursos nos artigos do Código Penal Militar, decretado em 24 de janeiro de 1944, que tratavam de homicídio e violência sexual, os militares tiveram a pena confirmada no Conselho Supremo de Justiça Militar.

Em Nota de Comando, datada de 20 de abril de 1945, o comandante da FEB, João Batista Mascarenhas de Morais,  ressaltou  a  importância  da Justiça na guerra e destacou o  trabalho da Justiça Militar que, segundo o comandante, concorreu “eficientemente” para que os elos da disciplina não se partissem e não se quebrasse a coesão moral da tropa que o Brasil havia enviado ao continente europeu, “como legítima expressão de seu poder militar”.

Indulto

Em dezembro de 1945, o Governo, por meio de decreto, resolve indultar todos os oficiais e praças que,  como integrantes da FEB, houvessem cometido crimes, que não de homicídio doloso ou deserção perante os  inimigos. Os que não foram alcançados pelo indulto  tiveram sua penas comutadas.

Fonte: STM

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jul 16

Ministério Público pede impugnação da candidatura de Arruda

Ex-governador foi condenado por improbidade administrativa e perda dos direitos políticos por envolvimento no mensalão do DEM
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A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal ingressou com um pedido de impugnação da candidatura de José Roberto Arruda (PR) a governador. De acordo com o Ministério Público, Arruda deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque foi condenado por envolvimento no escândalo conhecido como mensalão do DEM.

Na ação, o procurador Elton Ghersel afirma que “a inelegibilidade decorrente de decisões judiciais produzem efeitos imediatos e podem ser aplicadas inclusive depois do registro da candidatura”. A defesa do ex-governador alega justamente que os efeitos da Lei da Ficha Limpa não são aplicáveis nas eleições deste ano porque a decisão só foi ratificada depois do registro da candidatura. A decisão caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Na semana passada, Arruda foi condenado à perda dos seus direitos políticos por oito anos pelo crime de improbidade administrativa e ao ressarcimento de 300.000 reais aos cofres públicos.

“A inelegibilidade decorrente de condenação por ato de improbidade administrativa, por meio de decisão judicial colegiada, pode ser arguída na fase de registro, mesmo que a decisão seja publicada depois da data limite para o requerimento, como é o caso em exame. Com essa possibilidade, evita-se que um candidato inelegível venha a participar da eleição, pois é possível que a Justiça Eleitoral resolva em definitivo a questão, antes da data da votação”, diz o Ministério Público Eleitoral.

O procurador diz ainda que mesmo se Arruda for eleito, ele não poderá assumir o mandato, o que levaria à anulação das eleições e à necessidade de convocação de um novo pleito.

Além de Arruda, a Procuradoria Regional Eleitoral solicitou ainda a impugnação de outros vinte candidatos, entre eles a deputada federal Jaqueline Roriz, também envolvida no mensalão do DEM. Por falta da prestação de contas nas eleições de 2010, o MP pediu a impugnação de Percilliane Marrara Silva, candidata ao governo do DF pelo PCO.

Mensalão do DEM – A condenação ocorreu cinco anos após a Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, que tornou Arruda o primeiro governador do país a ser preso. Pivô das investigações, Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais do DF, revelou detalhes do esquema de corrupção, pontuado por desvios de recursos em contratos do governo, cooptação de parlamentares e caixa dois de campanha. O delator chegou a gravar vídeos que mostravam Arruda recebendo maços de dinheiro.

Fonte: Veja Abril

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jul 15

Arruda é condenado em 2ª instância por improbidade administrativa

Ele havia sido condenado em dezembro por ligação com mensalão do DEM.
PR diz que decisão não afeta candidatura; Arruda nega elo com corrupção.
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou nesta quarta-feira (9), em segunda instância, o ex-governador José Roberto Arruda (PR) e a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) por improbidade administrativa. A ação é referente à operação Caixa de Pandora, que investigou o suposto esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça havia condenado o ex-governador, a deputada Jaqueline Roriz, o marido dela, Manuel Costa, e o delator do esquema do mensalão do DEM, Durval Barbosa, por receber propina para apoiar a candidatura de Arruda ao cargo de governador do DF em 2006.
A assessoria de imprensa de Jaqueline Roriz também disse que a condenação pelo TJ não afeta a candidatura dela a um novo mandato na Câmara dos Deputados. Os advogados da parlamentar entendem que a Lei das Eleições libera a candidatura, porque a regra diz que “as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura”.
Sobre a condenação, a assessoria disse que Jaqueline irá recorrer e alega que o dinheiro que ela e o marido receberam de Durval Barbosa não era resultado de desvios de contratos.
O PR, legenda pela qual Arruda está registrado na Justiça Eleitoral para concorrer ao governo do DF, também disse, em nota, que a decisão do TJ “não afeta o registro da candidatura (…) nem causa qualquer embaraço à posse do cargo após a vitória ou mesmo ao exercício do mandato”. A candidatura do ex-governador foi oficializada no último dia 29.

Na nota, o PR diz que a acusação contra Arruda “é absurda” e que, por este motivo, “irá buscar a Justiça nas instâncias superiores do Poder Judiciário.”
A Lei da Ficha Limpa prevê o impedimento da candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados por crimes e improbidade administrativa. Mas a situação de Arruda fica indefinida porque, quando registrou a candidatura, ele havia sido condenado apenas na primeira instância, por um único juiz. Entendimentos da Justiça Eleitoral indicam que deve ser considerada a condição do político no momento do registro da candidatura.
O Ministério Público Eleitoral informou que vai examinar a decisão do TJDF tão logo tenha conhecimento do seu teor e verificar as consequências da condenação no processo eleitoral.

Fonte: G1 GLOBO

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jul 12

MOVIMENTOS CONTRA ARRUDA SÃO SOFISTICADOS E ENVOLVEM PODERES FORA DA ÓRBITA DE AGNELO

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A depender da conclusão do processo contra José Roberto Arruda, centenas de outros candidatos às eleições no país estarão na beira de serem penalizados com a aplicação da lei da ficha limpa, que estava até aqui sem uma interpretação prática.
Os advogados de lado a lado travam sua batalha em torno da eficácia da lei da ficha limpa, ainda não comprovado numa campanha eleitoral, no sentido de restringir a capacidade de se eleger de alguém que já obteve registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral.
Se os advogados de José Roberto Arruda tiverem êxito na empreitada – invocando o artigo 22 da referida lei – poderão mais uma vez comprovar que no país existem leis que pegam e outras que não.
Ao contrário, o Ministério Público Eleitoral batalha para obter sucesso em suas alegações que pretendem tornar Arruda inelegível, ou se eleito impedido de se empossar, ou se empossado inábil para governar.
É uma diretriz que demonstra inexperiência com a nova lei, pois os procuradores do Ministério Público Eleitoral estão invocando outro artigo de raro uso, senão inédito.
O procedimento em relação a Arruda, mistura jurídico e o político,na medida em que as forças contrárias ao candidato aguçam sua indisposição com o candidato.Coloquem-se aí o Palácio do Planalto e setores influentes do Judiciário federal e distrital.
O maior adversário político de Arruda nas eleições para governador, Agnelo Queiroz, como também o PT, não são os agentes principais da cerrada onda político-jurídica conta o candidato do PR que lidera amplamente as pesquisas.
O assunto Arruda está sendo operacionalizado numa instância maior, uma vez que o atual governador mostra-se muito desgastado para ter o comando dessas complexas operações de poder que congregam motivações federais e locais.

Fonte: Carta Polis

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jul 10

PR-DF emite nota sobre condenação de Arruda

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Segundo a jurisprudência firmada pela Justiça Eleitoral, a decisão tomada na tarde desta quarta-feira pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios não afeta o registro da candidatura, não impede a participação do nosso candidato nas eleições deste ano, nem qualquer embaraço à posse do cargo após a vitória ou mesmo ao exercício do mandato.

A acusação contra José Roberto Arruda é absurda, como ele demonstra cabalmente no sítio www.golpede2009.com.br. Por este motivo, a defesa irá buscar a Justiça nas instâncias superiores do Poder Judiciário.

Além disso, a sentença da primeira instância ainda depende da apreciação do pedido de suspeição do juiz signatário pelo Superior Tribunal de Justiça, que, inclusive, já o declarou suspeito em processo correlato.

Diante disso, o PR-DF reafirma sua disposição de oferecer ao Distrito Federal o candidato mais preparado para restaurar o desenvolvimento da capital e retifica sua confiança nas instituições brasileiras.

Salvador Bispo
Presidente do PR-DF

Fonte: Sandro Gianelli

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jul 09

Mensalão do DEM: TJDF mantém condenação de Arruda e Jaqueline na Caixa de Pandora

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Roberto Arruda (PR)

Todas as condenações do juiz Álvaro Ciarlini têm sido mantidas em segunda instância.

A Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF condenou hoje (09) em julgamento da  apelação dos advogados de José Roberto Arruda (PR) e Jaqueline Roriz (PMN) contra condenação relacionada a um dos processos da Operação Caixa de Pandora.

 Eles foram condenados pelo juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, em ação de improbidade administrativa proposta pelos promotores do Gaeco (Grupo de Atuação contra o Crime Organizado) do Ministério Público do DF…

Arruda, Jaqueline, o marido dela, Manoel Neto, e Durval Barbosa foram condenados como parceiros num esquema de pagamento em troca de apoio político. Jaqueline e Manoel Neto aparecem em vídeo recebendo dinheiro de Durval. Para o juiz e o MP, foi um pagamento pelo apoio de Jaqueline a Arruda na eleição de 2006.

A importância do julgamento decorria do seguinte: Arruda e Jaqueline terão o registro das candidaturas impugnado pelo Ministério Público Eleitoral e por partidos adversários por terem sido condenados em segunda instância, com base na Lei da Ficha Limpa.

O registro das candidaturas ainda não foi deferido pelo TRE-DF. Será um grande debate nos tribunais ao longo da campanha.

A defesa de Arruda dizia que estava tranquila. O argumento é de que os vídeos de Durval são editados e que não havia motivos para Arruda interceder para que Jaqueline recebesse recursos de Durval, uma vez que ele era subordinado à época ao então governador Joaquim Roriz, pai da beneficiária da sacola de dinheiro. Alega ainda que Jaqueline apoiou a candidatura de Maria de Lourdes Abadia (PSDB) à reeleição. ( Foto de ambos).

O ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia suspendido a sessão de julgamento, sob a justificativa apresentada pelos advogados de que era preciso analisar previamente uma ação de suspeição contra Ciarlini (Foto) proposta pela defesa de Arruda.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, no entanto, cassou a liminar e determinou a realização do julgamento.

Fonte: Edson Sombra

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jul 08

PARA ENTENDER A MEDIDA DO SUPREMO, SUSPENDENDO DECISÃO QUE IMPEDIA JULGAMENTO DE ARRUDA PELA JUSTIÇA DO DF

Divulgação

Imagem Internet

Decisão do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, tomada no seu último dia de trabalho – quinta-feira, 3 – suspendeu decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia julgamento de recurso de apelação interposto por José Roberto Arruda no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), contra condenação em ação de improbidade administrativa.
A determinação foi dada na Suspensão de Liminar (SL) 796, ajuizada no Supremo pelo Ministério Público Federal.
O MPF pediu a suspensão da decisão do STJ que paralisava o processo na instância anterior, até o julgamento de recurso especial que discute a suspeição do juiz de direito da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF para atuar em processo contra Arruda.
De acordo com o pedido, o Ministério Público entende que o candidato (PR-DF) ao governo do DF “não está buscando a revisão de uma decisão desfavorável contra si; pretende, apenas, paralisar o processo para que este não atrapalhe sua pauta política”. E justifica o pedido de Suspensão de Liminar apontando a existência de risco à ordem social e institucional, ao se impedir a análise de apelação por parte do TJDFT.
Ao analisar o pedido apresentado ao STF, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que a matéria em discussão “tem fortes notas constitucionais, dado que se discute a violação dos princípios do juiz natural e do devido processo legal na fixação da competência jurisdicional para conhecer de cautelas excepcionais”. Disse, ainda, que a decisão do STJ, questionada pelo MPF, “contraria a expectativa legítima das partes e da população ao desfecho em tempo oportuno da lide, independentemente do resultado”.
Para o ministro, a paralisação do processo no TJDFT é medida desproporcional. “Na ponderação entre o dever de fornecer a prestação jurisdicional de modo eficaz e em tempo adequado, e a expectativa do exercício de faculdades políticas do indivíduo, deve-se chegar a um resultado que não impeça a marcha processual rumo à prestação jurisdicional”.
Assim, o ministro suspendeu decisão do STJ “para permitir que o TJDFT examine o recurso de apelação interposto”.
Fonte: portal do Supremo Tribunal Federal.

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jul 06

Eleições DF 2014: Começou a CAMPANHA ELEITORAL

Agnelo Queiroz (PT) e Tadeu Fifippelli (PMDB)- Foto Iderlon Calasancio

Agnelo Queiroz (PT) e Tadeu Fifippelli (PMDB)- Foto Iderlon Calasancio

Ceilândia foi o palco inicial da corrida para Agnelo

A Corrida eleitora
l de 2014 já começou, ao menos para Agnelo Queiroz e seu candidato a vice Fillipeli, que reuniram seus militantes ás 7 da manhã desta domingo (6/7) para a uma caminhada na Feira do Produtor da Ceilândia, escolhida para inicia a campanha que pode levá-lo a permanência no comando do Distrito Federal por mais quatro anos.

Com 16 partidos liderados pelo PT e PMDB repetindo a dobradinha vitoriosa de 2010, agora a maior coligação leva o nome de “Respeito por Brasília”.

Da Redação

Agnelo Queiroz (PT) e Tadeu Fifippelli (PMDB)- Foto Iderlon Calasancio Agnelo Queiroz (PT) e Tadeu Fifippelli (PMDB)- Foto Iderlon Calasancio Agnelo Queiroz (PT) e Tadeu Fifippelli (PMDB)- Foto Iderlon CalasancioAgnelo Queiroz (PT) e Tadeu Fifippelli (PMDB)- Foto Iderlon Calasancio

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jul 01

Polêmico, Barbosa se despede do STF e diz sair de alma leve

Barbosa comandou o julgamento do mensalão, que resultou na condenação de 24 pessoas

 

Joaquim Barbosa assumiu a presidência do Supremo em novembro de 2012. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, Barbosa afirmava publicamente que estava cansado Foto: Nelson Jr. / SCO / STF / Divulgação

Joaquim Barbosa assumiu a presidência do Supremo em novembro de 2012. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, Barbosa afirmava publicamente que estava cansado
Foto: Nelson Jr. / SCO / STF / Divulgação

Primeiro negro a presidir o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa participou nesta terça-feira de sua última sessão na Corte. Aos 59 anos, 11 deles passados no STF, Barbosa anunciou no fim de maio que deixaria o tribunal por “livre arbítrio”. Ele poderia ficar até 2024, quando completará 70 anos, idade em que os ministros são obrigados a deixar o cargo.

“A minha concepção da vida pública é pautada pelo princípio republicano. Acho que os cargos devem ser ocupados por um determinado prazo e depois deve se dar oportunidade a outras pessoas. E eu já estou há 11 anos”, disse à época.

Barbosa deixou o plenário do Supremo antes mesmo de a sessão terminar. Na saída do tribunal, em conversa com jornalistas, disse apenas que sai de “alma leve” e que espera que o seu sucessor seja um bom “estadista”. Ainda não há previsão de quando a presidente Dilma Rousseff vai escolher o nome que irá ocupar a cadeira deixada por Barbosa.

Polêmico, Barbosa acumulou embates tanto no plenário do Supremo quanto fora dele. Não foram poucas as sessões em que travou discussões acaloradas, inclusive com ofensas pessoais, com colegas como Gilmar Mendes, a quem acusou de manter “capangas”, Cezar Peluso, que chamou de “tirânico”, além de Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Também criticou abertamente advogados, os quais dizia praticar “conluio” com magistrados. Estes também foram acusados de agir de forma “sorrateira” para atender seus próprios interesses. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a peticionar contra Barbosa pelo menos uma dezena de vezes por conta de seu comportamento como ministro e, especialmente, à frente do Supremo.

O ministro foi figura central do julgamento do mensalão, o mais rumoroso da história da corte. Apontado relator do processo em 2006, também foi responsável por conduzir o julgamento a partir de 2012, quando assumiu a presidência do STF. Foi nesse período que se tornou conhecido de grande parte da população, que clamava por um veredicto que condenasse os personagens ligados ao esquema de compra de votos no Congresso Nacional.

O julgamento terminou com 24 pessoas condenadas, sendo 19 delas presas, e muitas rusgas internas na Corte. Barbosa e Lewandowski tomaram conta do noticiário com o ministro acusando o colega de fazer “chicanas” para absolver parte dos réus.

Antes da sessão, alguns ministros falaram sobre a atuação de Barbosa. Para Gilmar Mendes, o colega ficará marcado pela atuação no processo do mensalão.”Foi um julgamento muito difícil. Além dos acontecimentos internos, também houve pressão externa, tentativa de que não houvesse julgamento, manobras para que o julgamento não fosse concluído. Ele conduziu esse processo de uma forma decente”, disse Mendes.

O ministro Luís Roberto Barroso também falou sobre a atuação do presidente do Supremo e disse que ele se tornou um “símbolo contra a impunidade”. “O Brasil precisa de símbolos. É impossível resumir as pessoas em uma frase. As pessoas são pacote completo com suas virtudes. Ele conquistou muitas coisas, ter sido o primeiro negro a chegar na presidência da Corte. Você pode concordar mais ou menos, mas certamente é uma pessoa decente”, elogiou Barroso.

Joaquim Barbosa assumiu a presidência do Supremo em novembro de 2012. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, Barbosa afirmava publicamente que estava cansado, mas que não sabia quando iria deixar o tribunal. Não foram poucas as vezes em que exibiu suas caras de dor devido à sacroileíte, uma inflamação na base da coluna, que o fez se licenciar do tribunal por várias vezes nos últimos anos. A doença impedia que o magistrado ficasse sentado durante muitas horas, e era comum observá-lo em pé nos julgamentos.

Alvo de críticas, mas também de admiração, Barbosa era cotado para se candidatar nas eleições deste ano, mas não se desincompatibilizou a tempo de poder concorrer. Ao se aposentar, vai receber o salário integral de R$ 29,4 mil.

Fonte: Notícias Terra

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jun 24

Eleições 2014: Arruda definitivamente no jogo

aRRUDANa manhã desta terça-feira,24, o Supremo Tribunal de Justiça(STJ) cancelou o julgamento do ex-governador, José Roberto Arruda(PR) que aconteceria nessa quarta(25).Agora o ex-governador está definitivamente no pareo. Algumas forças de oposição entraram em contato com o blog e já pensam em compor com Arruda. “Não podemos é ter quatro anos de PT, se a justiça permitiu a candidatura de Arruda, quem sou eu para falar ao contrário,” disse um político da oposição que não quis se indentificar.

Fonte: Radio Corredor

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