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dez 03

Congresso encerra votação de vetos presidenciais e inicia apuração nominal

939213-pln 360002O Congresso Nacional encerrou, há pouco, a votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff a dois projetos de lei aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A oposição insistiu na obstrução, na tentativa de impedir a apreciação do projeto de lei que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em vigor para alterar a meta do superávit primário. As votações de hoje (3) ocorrem sem a presença de público nas galerias da Casa.
Deputados e senadores também aprovaram requerimento de encerramento de discussão e da votação dos vetos presidenciais. Encerrada essa etapa, foi iniciada a apuração dos votos, sob responsabilidade de uma comissão de deputados e senadores.
A apuração é manual, com abertura da cédula de papel e o anúncio nominal do voto dos deputados e senadores. Neste momento, a contagem é feita na Câmara. O pedido para esse tipo de apuração é da oposição e foi aceito pela Mesa Diretora do Congresso.
Após a apuração, começa a discussão do projeto de lei que trata do pagamento de aposentadoria e pensões a ex-funcionários da Varig. O projeto foi apresentado para resolver problemas decorrentes da falta de recursos do fundo de pensão Aerus. O projeto autoriza a União a indenizar os participantes do Instituto Aerus de Seguridade Social e do Fundo de Previdência Complementar (Aerus).
Só depois da apreciação do projeto é que será iniciada a votação do projeto de lei que altera a meta fiscal para 2014, que vem causando polêmica e divergências entre aliados do governo e oposição.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

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