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nov 22

Ordem judicial determina fechamento de avenida em Brazlândia DF

Na manhã deste sábado (22/11) uma das vias de maior circulação de veículos e pedestres entre o Setor Tradicional e o Setor Veredas em Brazlândia-DF  foi fechado por ordem judicial.

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Foto: Alef Marques

_MG_6339 De acordo com os moradores do local a decisão arbitrada é em favor da manutenção de posse referente ao PROCESSO Nº 2005.01.1.008341-5, que autoriza o fechamento e que  permaneça cercada por tempo indeterminado, ou até que a situação seja resolvida.

Segundo os proprietários das chácaras o motivo foi a falta de pagamento de uma indenização devida e ainda não quitada pela Terracap. “Sabemos que atrapalha a vida de muita gente mas não temos alternativa diante do descaso dos responsáveis em resolver o problema” declarou uma moradora do local.

Da redação / Iderlon Calasancio

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Confira a Sentença:

Nº 2005.01.1.008341-5 – Cumprimento de Sentenca – A: NILZA LEITE GONCALVES. Adv (s).: DF003054 – Manoel Beltrao da Silva. R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv (s).: DF011880 – Miguel Roberto Moreira da Silva. A: VILMAR GOMES LEITE. Adv (s).: (.). A: EDILZA GOMES DE CARVALHO. Adv (s).: (.). A: MARILZA GOMES FERNANDES. Adv (s).: (.). Alega a parte autora que a ré permanece praticando atos de turbação sobre a sua posse, não obstante o título judicial constituído nestes autos. Todavia, para que se configure o descumprimento da sentença – a ensejar a aplicação da multa fixada – é necessária a intimação pessoal da parte, na forma consolidada pelo c. STJ na Súmula 410 do STJ (“a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”). Por tal motivo, expeça-se mandado de intimação pessoal da Terracap, consignando no documento o dispositivo da sentença de fls. 540/552. Int. Brasília – DF, sexta-feira, 12/09/2014 às 13h46. Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito .

 

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